Flashcard FC606824
Qual o alcance do controle judicial sobre convenções coletivas e se o teletrabalho pode prevalecer por negociação coletiva?
Direito Coletivo do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o alcance do controle judicial sobre convenções coletivas e se o teletrabalho pode prevalecer por negociação coletiva?
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Resposta
O controle judicial das convenções coletivas limita-se à verificação da conformidade dos elementos essenciais, com aplicação do princípio da intervenção mínima, e a convenção pode dispor sobre teletrabalho com prevalência sobre a lei nas matérias permitidas.• Controle judicial: limitado à conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, sem substituir a vontade negocial das partes.
• Teletrabalho: matéria em que o negociado pode prevalecer, de modo que a convenção coletiva pode ter prevalência sobre a lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602162
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