Flashcard FC606826
Quando é lícita a contratação de trabalhadores substitutos durante greve de servidores públicos?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2025
Quando é lícita a contratação de trabalhadores substitutos durante greve de servidores públicos?
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Resposta
A contratação de trabalhadores substitutos é lícita enquanto durar a greve e apenas para evitar prejuízo irreparável, preservando o patrimônio e mantendo atividades essenciais.• Contrato de substituição: legitima-se apenas durante a greve e com finalidade exclusiva de preservação do patrimônio e manutenção de atividades essenciais, não podendo servir como punição ou supressão do direito de greve.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602164
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