Flashcard FC606832
Como o STF tratou a reparação do dano moral indireto a familiares do trabalhador?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FCC · 2025
Como o STF tratou a reparação do dano moral indireto a familiares do trabalhador?
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Resposta
O STF confirmou que o dano moral indireto sofrido por familiares permanece reparável, devendo sua responsabilidade ser apreciada segundo o direito civil e o caso concreto.• Responsabilidade civil: será avaliada conforme os critérios do direito civil e pela análise fática do caso concreto.
• Parâmetros orientativos: os valores previstos na norma são apenas indicativos, permitindo ao juiz arbitrar quantias superiores quando a razoabilidade e proporcionalidade exigirem.
Veja como foi cobrado:
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