Flashcard FC606835
Quais direitos constitucionais protegem o trabalhador contra desemprego involuntário, redução salarial e acidentes de trabalho?
Direitos Constitucionais Trabalhistas
FAFIPA · 2025
Quais direitos constitucionais protegem o trabalhador contra desemprego involuntário, redução salarial e acidentes de trabalho?
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Resposta
A Constituição assegura proteção financeira ao desempregado involuntário, a irredutibilidade do salário com exceção de negociação coletiva, e o custeio do seguro contra acidentes de trabalho pelo empregador, sem excluir eventual indenização por dolo ou culpa.• Seguro-desemprego: garante assistência financeira ao empregado em caso de desemprego involuntário, assegurando proteção imediata enquanto busca nova colocação.
• Irredutibilidade do salário: veda a redução salarial do trabalhador, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
• Seguro contra acidentes de trabalho: é obrigação do empregador custear o seguro, sem excluir a obrigação de indenizar quando incorrer em dolo ou culpa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602173
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