Flashcard FC606917
O que caracteriza o empresário individual?
Direito Empresarial: Conceito, Autonomia, Fontes, Princípios, Histórico
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que caracteriza o empresário individual?
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Resposta
O empresário individual é a pessoa natural que exerce atividade empresarial em nome próprio e responde com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa.
• Responsabilidade ilimitada: não existe separação jurídica entre os bens do negócio e os bens pessoais do titular, permitindo que credores sejam satisfeitos com bens móveis e imóveis do titular quando o patrimônio da atividade for insuficiente.
Veja como foi cobrado:
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