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Flashcard FC606919

O que é o princípio da preservação da empresa?

Direito Empresarial: Conceito, Autonomia, Fontes, Princípios, Histórico

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito Empresarial: Conceito, Autonomia, Fontes, Princípios, Histórico, responda:

O que é o princípio da preservação da empresa?
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Resposta

O princípio da preservação da empresa orienta o Direito Empresarial a priorizar a continuidade da atividade econômica e a manutenção do valor social da empresa diante de dificuldades financeiras.



• Proteção: preserva empregos, fornecedores, credores e a função econômica da empresa ao priorizar sua continuidade perante crise.
• Instrumentos: prevê reorganização, recuperação judicial e mecanismos negociais para viabilizar a superação da crise.
• Limites: aplica-se quando viável economicamente e não autoriza fraudes ou abusos de direito.





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