Flashcard FC606922
Como se caracteriza a responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade?
Direito Empresarial: Conceito, Autonomia, Fontes, Princípios, Histórico
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como se caracteriza a responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade?
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Resposta
A responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade é, em regra, subsidiária e pode ser limitada conforme o tipo societário, exceto quando há desconsideração da personalidade jurídica por abuso, fraude ou confusão patrimonial.
• Natureza subsidiária: obrigações são satisfeitas primeiramente com o patrimônio social, alcançando-se o patrimônio dos sócios apenas se houver insuficiência do capital social.
• Limitação do risco: em sociedades limitadas, sociedades anônimas e formas unipessoais previstas em lei a exposição do sócio ou acionista restringe-se ao capital subscrito ou às quotas/ações.
• Desconsideração: em caso de abuso, fraude ou confusão patrimonial é possível atingir diretamente os bens dos sócios mediante desconsideração da personalidade jurídica.
Veja como foi cobrado:
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