Flashcard FC606924
Como evoluiu a identificação do comerciante no direito comercial brasileiro?
Direito Empresarial: Conceito, Autonomia, Fontes, Princípios, Histórico
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como evoluiu a identificação do comerciante no direito comercial brasileiro?
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Resposta
Evoluiu da teoria dos atos de comércio, que atribuía a qualidade de comerciante à prática de atos mercantis, para a teoria da empresa, centrada no empresário e positivada pelo Código Civil de 2002.• Teoria dos atos: identificava comerciante por praticar atos taxativamente considerados comerciais, critério objetivo de origem francesa.
• Código Comercial: adotou a lista de atos de comércio, consolidando o critério objetivo na legislação do século XIX.
• Teoria da empresa: deslocou o foco para o empresário e a atividade econômica organizada, encerrando a primazia dos atos de comércio.
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