Flashcard FC606928
Como se dá a responsabilidade patrimonial do empresário individual?
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como se dá a responsabilidade patrimonial do empresário individual?
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Resposta
O empresário individual é a pessoa física que explora atividade econômica em nome próprio e responde com seu patrimônio pessoal pelas obrigações contraídas no exercício do comércio.
• Responsabilidade ilimitada: não há separação patrimonial entre o negócio e o titular, de modo que credores podem executar bens particulares do empresário, como móveis, imóveis e aplicações financeiras, para satisfazer dívidas comerciais, salvo proteções legais específicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602266
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