Flashcard FC606929
Quais efeitos práticos tem a inscrição do empresário na Junta Comercial?
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais efeitos práticos tem a inscrição do empresário na Junta Comercial?
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Resposta
A inscrição na Junta Comercial qualifica o empresário perante terceiros, formaliza a atividade empresarial e possibilita o registro dos atos empresariais.
• Qualificação: confere publicidade e segurança jurídica perante terceiros.
• Formalidade contratual: amplia a formalidade e credibilidade dos contratos empresariais.
• Registro de atos: permite o registro dos atos empresariais na Junta Comercial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602267
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