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Flashcard FC606931

Em que situação a pessoa fica impedida de exercer a administração de uma sociedade empresarial?

Direito de Empresa

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda:

Em que situação a pessoa fica impedida de exercer a administração de uma sociedade empresarial?
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Resposta

Pessoas condenadas a penas que vedem o acesso a cargos públicos ficam impedidas de exercer a administração de sociedades empresariais enquanto perdurarem os efeitos da condenação.

Na prática, não podem ser nomeadas ou exercer poderes de administração enquanto durar a restrição.

O objetivo é resguardar a confiança dos sócios, credores e do mercado, preservando a boa-governança e a integridade da gestão empresarial.




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