Flashcard FC606938
Qual é o efeito do registro sobre a eficácia do ato perante terceiros?
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o efeito do registro sobre a eficácia do ato perante terceiros?
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Resposta
O registro torna o ato oponível a terceiros, conferindo-lhe publicidade e eficácia perante quem não participou dele.• Publicidade: O registro torna público o ato e o torna eficaz contra terceiros desconhecedores do negócio jurídico.
• Inter partes: Antes do registro o ato produz efeitos apenas entre as partes envolvidas.
• Exceção: Se houver prova de que o terceiro conhecia o ato, ele pode ser oponível mesmo sem o registro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602276
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