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Flashcard FC606943

Qual a consequência para o preposto que permite substituição sem autorização escrita?

Direito de Empresa

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda:

Qual a consequência para o preposto que permite substituição sem autorização escrita?
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Resposta

O preposto permanece pessoalmente responsável pelos atos e pelas obrigações praticadas pelo substituto.

• Autorização escrita: a ausência de prova escrita impede a transferência de poderes, mantendo a responsabilidade do preposto por decisão do substituto.
• Alcance da responsabilidade: abrange tanto os atos praticados quanto as obrigações contraídas pelo substituto em nome da preposição.





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