Flashcard FC606944
Que atuação do preposto é proibida sem autorização expressa?
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Que atuação do preposto é proibida sem autorização expressa?
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Resposta
É vedado ao preposto atuar, mesmo de forma indireta, em negócio do mesmo gênero do preponente sem autorização expressa no instrumento de preposição.• Dever de lealdade: a vedação evita conflito de interesses entre preposto e preponente e traduz o dever de lealdade do preposto.
• Responsabilidade: o preposto responde por perdas e danos causados ao preponente se descumprir a proibição.
• Retenção de lucros: o preponente pode reter os lucros auferidos pelo preposto na operação prejudicial.
• Autorização formal: a autorização deve constar no documento de preposição, não bastando permissões verbais ou circunstanciais.
Veja como foi cobrado:
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