Flashcard FC606947
A distribuição de lucros em sociedades simples pode ser estipulada em proporção inversa à participação no capital?
Da Sociedade
FGV · 2025
A distribuição de lucros em sociedades simples pode ser estipulada em proporção inversa à participação no capital?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim; a distribuição pode ser estipulada em proporção diversa da participação no capital, desde que expressa no contrato e não importe em exclusão total de direitos essenciais.• Obrigação contratual: o contrato deve mencionar a participação nos lucros e nas perdas.
• Regra supletiva: a participação é proporcional às quotas, salvo ajuste em contrário.
• Cláusula leonina: é nula a cláusula que exclui totalmente a participação de sócio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602285
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em