Flashcard FC606951
Quais são os efeitos da aprovação sem reserva do balanço e qual é o quórum exigido para instalação em primeira convocação?
Da Sociedade
FGV · 2025
Quais são os efeitos da aprovação sem reserva do balanço e qual é o quórum exigido para instalação em primeira convocação?
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Resposta
A aprovação sem reserva exonera os administradores e provoca decadência em dois anos do direito de anular, salvo erro, dolo ou simulação, e a instalação em primeira convocação exige quórum de três quartos do capital social.• Decadência bienal: aprovada sem reserva, a aprovação do balanço extingue o direito de anular em dois anos, salvo erro, dolo ou simulação.
• Competência da AGO: a assembleia pode deliberar sobre matérias constantes do edital, tornando legítima alteração contratual incluída na ordem do dia.
• Quórum de instalação: a primeira convocação exige, no mínimo, três quartos do capital social, assim 70% é insuficiente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602289
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