Flashcard FC606956
Em que hipótese e em qual prazo o Ministério Público pode requerer a liquidação judicial de sociedade limitada?
Da Sociedade
FGV · 2025
Em que hipótese e em qual prazo o Ministério Público pode requerer a liquidação judicial de sociedade limitada?
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Resposta
O Ministério Público pode requerer a liquidação judicial quando a autorização para o funcionamento da sociedade limitada é extinta.
• Comunicação formal: O MP deve aguardar a comunicação da autoridade competente sobre a extinção antes de requerer a liquidação judicial.
• Prazo: O MP tem 15 dias, contados do recebimento dessa comunicação, para requerer a liquidação judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602294
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