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Flashcard FC606957

Quando é obrigatório o arquivamento de atos constitutivos na Junta Comercial?

Da Sociedade

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

Quando é obrigatório o arquivamento de atos constitutivos na Junta Comercial?
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Resposta

É obrigatório arquivar na Junta Comercial a constituição e os atos societários de sociedades empresárias que exerçam atividade econômica.

• Holding empresária: quando a administração do patrimônio tem caráter econômico, seus atos constitutivos devem ser arquivados na Junta Comercial para produzir efeitos perante terceiros e formalizar a existência da sociedade.
• Cooperativa: por sua natureza societária e pela realização de atividades econômicas em favor dos associados, requer registro na Junta Comercial para assegurar publicidade e eficácia dos atos constitutivos e estatutários.





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