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Flashcard FC606958

Quando se inicia a existência legal da sociedade anônima?

Da Sociedade

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

Quando se inicia a existência legal da sociedade anônima?
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Resposta

A existência legal da sociedade anônima inicia-se com a inscrição do seu ato constitutivo na junta comercial.



Personalidade jurídica surge com esse registro, conferindo à sociedade patrimônio próprio, capacidade para contratar, figurar em processos e assumir direitos e obrigações distintos dos acionistas.






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