Flashcard FC606963
Quem pode obter certidão dos assentamentos dos livros de registro e transferência de ações ou partes beneficiárias e com que finalidade?
Direito de Empresa
FGV · 2025
Quem pode obter certidão dos assentamentos dos livros de registro e transferência de ações ou partes beneficiárias e com que finalidade?
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Resposta
Qualquer pessoa pode obter certidões dos assentamentos desses livros quando a finalidade for a defesa de direitos ou o esclarecimento de situação de interesse pessoal, dos acionistas ou do mercado de valores mobiliários.• Livros: Registro e Transferência de Ações Nominativas e Registro e Transferência de Partes Beneficiárias Nominativas.
• Cobrança: A companhia pode cobrar o custo pela emissão da certidão.
• Recurso: Indeferida a solicitação, cabe recurso à Comissão de Valores Mobiliários.
• Utilidade: A certidão comprova titularidade, transferências e direitos vinculados às ações ou partes beneficiárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602301
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