Flashcard FC606968
O que é fusão societária?
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que é fusão societária?
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Resposta
Fusão é a operação societária pela qual duas ou mais sociedades se unem para constituir uma sociedade nova que lhes sucede universalmente em todos os direitos e obrigações, extinguindo-se as sociedades anteriores.• Sucessão universal: todos os ativos e passivos das sociedades passam à sociedade nova sem necessidade de transferência individual de bens ou créditos.
• Requisitos: deliberação societária, ato ou contrato de fusão e registro, quando previsto em lei, para produzir efeitos perante terceiros.
• Proteção a terceiros: direitos contratuais e trabalhistas são preservados, cabendo observância das regras de publicidade e eventual garantia de credores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602306
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