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Flashcard FC606970

Quando uma oferta pública de aquisição pode limitar-se apenas às ações necessárias para completar o controle?

Da Sociedade

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

Quando uma oferta pública de aquisição pode limitar-se apenas às ações necessárias para completar o controle?
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Resposta

A OPA pode limitar-se às ações necessárias para completar o controle quando o ofertante já possui parcela do capital votante da companhia.

• Limitação da OPA: a oferta pode abranger somente o número de ações votantes necessárias para completar o controle quando o ofertante já detém parte do capital votante da companhia.
• Comprovação à CVM: o ofertante deve provar perante a CVM a titularidade das ações que já possui, assegurando transparência e verificabilidade da posição acionária.





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