Flashcard FC606972
Quando o devedor passa a ser obrigado a pagar os emolumentos da renegociação de dívida protestada?
Títulos de Crédito
FGV · 2025
Quando o devedor passa a ser obrigado a pagar os emolumentos da renegociação de dívida protestada?
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Resposta
O devedor só fica obrigado a pagar os emolumentos quando houver a liquidação efetiva da dívida em razão da renegociação.• Registro e cancelamento: o devedor deve quitar os emolumentos relativos ao registro e ao cancelamento do protesto conforme a tabela vigente no momento da quitação.
• Acréscimos legais: o devedor deve pagar os acréscimos legais aplicáveis no ato da liquidação.
• Demais despesas: incluem outras despesas e o preço da central previstos na tabela vigente no momento da quitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602310
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