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Flashcard FC606978

Quais meios são admitidos para a intimação do devedor pelo tabelião e como se comprova seu cumprimento?

Títulos de Crédito

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Títulos de Crédito, responda:

Quais meios são admitidos para a intimação do devedor pelo tabelião e como se comprova seu cumprimento?
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Resposta

A intimação pode ser enviada por meio eletrônico, inclusive por aplicativos de mensagens, e só se considera cumprida mediante comprovação do recebimento registrada pelo tabelião.

• Meios eletrônicos: O tabelião pode utilizar meio eletrônico ou aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para enviar a intimação ao devedor.
• Comprovação do recebimento: A intimação é considerada cumprida quando houver confirmação do recebimento fornecida pela plataforma ou meio eletrônico equivalente, a qual deve ser registrada no procedimento para prova documental.





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