Flashcard FC606979
Quais são os requisitos para a validade do protesto por indicação?
Títulos de Crédito
FGV · 2025
Quais são os requisitos para a validade do protesto por indicação?
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Resposta
O protesto por indicação é admitido como exceção à cartularidade, desde que seja processado exclusivamente por meio eletrônico e acompanhado da declaração exigida do apresentante.
• Meio eletrônico: O protesto deve ser realizado exclusivamente por meio eletrônico, sem apresentação física imediata do título ao cartório.
• Sistema seguro: Deve utilizar sistema seguro de infraestrutura de chaves ou outro meio autorizado pela Corregedoria, por exemplo ICP Brasil.
• Declaração do apresentante: O apresentante deve declarar, sob pena da lei, que a dívida foi regularmente constituída e que os originais ou cópias autenticadas estão em seu poder, comprometendo-se a exibi-los quando exigidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602317
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