Flashcard FC606981
O que é a qualificação dos títulos no protesto e qual a consequência da identificação de vício formal?
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que é a qualificação dos títulos no protesto e qual a consequência da identificação de vício formal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A qualificação é o exame dos caracteres formais do título apresentado ao protesto e, havendo vício formal, o protesto não pode ser registrado enquanto o vício não for sanado.• Qualificação: exame dos caracteres formais do título apresentado ao protesto.
• Efeito: o registro do protesto fica impedido até a correção do vício formal.
• Registro: a recusa ou desqualificação deve ser averbada com motivo claro.
• Recurso: o apresentante pode impugnar a decisão perante o juízo competente para reavaliação administrativa ou judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602319
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em