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Flashcard FC606990

Que indicação é obrigatória no protesto para efeitos probatórios?

Títulos de Crédito

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Títulos de Crédito, responda:

Que indicação é obrigatória no protesto para efeitos probatórios?
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Resposta

O protesto deve mencionar expressamente a pessoa que recebeu o título, com nome e qualificação, e, se houver representante, declarar sua capacidade para evitar nulidades.

• Recebedor: nome e qualificação do indivíduo ou representante legal a quem o título foi exibido e que recusou o cumprimento, delimitando quem foi notificado para efeitos processuais.
• Representante: indicação da capacidade do representante para validar a recusa e prevenir nulidades.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602328

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