Flashcard FC606991
O endossatário pode prorrogar o vencimento da duplicata por declaração em documento separado?
Títulos de Crédito
FGV · 2025
O endossatário pode prorrogar o vencimento da duplicata por declaração em documento separado?
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Resposta
Sim; o endossatário pode prorrogar o vencimento da duplicata por declaração expressa, inclusive em documento separado, tornando vigente a nova data de vencimento do título.• Poder do endossatário: o endossatário, na qualidade de titular do título, tem poderes para dispor do crédito recebido por endosso e pode conceder a prorrogação do vencimento do título.
• Declaração expressa: a prorrogação exige declaração escrita, seja na própria duplicata, seja em documento apartado que identifique claramente o novo prazo.
• Formalidade e eficácia: a prorrogação deve ser formal e inequívoca para produzir efeitos frente ao sacado e a terceiros, evitando questionamentos sobre a responsabilidade dos anteriores titulares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602329
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