Flashcard FC606996
É lícito que uma CPR com liquidação financeira contenha cláusula de correção pela variação cambial e previsão de juros flutuantes?
Títulos de Crédito
FGV · 2025
É lícito que uma CPR com liquidação financeira contenha cláusula de correção pela variação cambial e previsão de juros flutuantes?
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Resposta
Sim. A CPR com liquidação financeira pode prever correção pela variação cambial e juros flutuantes, desde que a correção esteja identificada no corpo do título e a taxa de juros esteja claramente indicada na emissão.
• Correção cambial: é admitida para CPR com liquidação financeira, devendo ser identificada no corpo do título.
• Juros flutuantes: são lícitos desde que a taxa (fixa ou flutuante) esteja claramente indicada na emissão, não sendo exigida taxa fixa por lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602334
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