Flashcard FC607010
Qual o prazo e o alcance das manifestações após a juntada da relação da Fazenda nos autos de falência?
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)
FGV · 2025
Qual o prazo e o alcance das manifestações após a juntada da relação da Fazenda nos autos de falência?
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Resposta
O falido, os demais credores e o administrador judicial têm 15 dias para apresentar manifestações limitadas à verificação dos cálculos e da classificação dos créditos.
• Partes: O falido, os demais credores e o administrador judicial podem apresentar manifestações nesse prazo.
• Alcance: As manifestações se restringem a erros de atualização numérica e à incorreta posição classificatória, não à discussão ampla sobre existência, exigibilidade ou valor do crédito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602348
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