Flashcard FC607018
Qual a consequência da rejeição do plano unitário em caso de consolidação substancial na recuperação judicial?
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)
FGV · 2025
Qual a consequência da rejeição do plano unitário em caso de consolidação substancial na recuperação judicial?
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Resposta
A rejeição do plano unitário importa na convolação da recuperação judicial em falência das devedoras consolidadas.• Consolidação substancial: os ativos e passivos das empresas consolidadas passam a ser tratados como pertencentes a um único devedor, autorizada pelo juiz quando admitida a consolidação processual e satisfeitos os requisitos legais.
• Assembleia-geral de credores: o plano unitário deve ser submetido à assembleia com convocação dos credores de todas as devedoras, que deliberarão nos termos da lei.
Veja como foi cobrado:
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