Flashcard FC607019
Quem tem competência privativa para autorizar pedido de recuperação judicial ou confissão de falência em sociedade anônima?
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)
FGV · 2025
Quem tem competência privativa para autorizar pedido de recuperação judicial ou confissão de falência em sociedade anônima?
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Resposta
A assembleia geral tem competência privativa para autorizar o pedido de recuperação judicial ou a confissão de falência em sociedade anônima.• Assembleia geral: detém competência privativa para autorizar o pedido de recuperação judicial ou a confissão de falência.
• Exceção de urgência: administradores podem formular o pedido temporariamente com anuência do acionista controlador, desde que a assembleia seja convocada imediatamente para deliberar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602357
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