Flashcard FC607022
Quando é admitida a consolidação processual entre devedores em recuperação judicial?
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)
FGV · 2025
Quando é admitida a consolidação processual entre devedores em recuperação judicial?
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Resposta
A consolidação processual é admitida apenas quando os devedores integram grupo sob controle societário comum.• Controle societário: exige poder permanente de preponderar nas deliberações e eleger a maioria dos administradores, não sendo caracterizado por participação de 25% no capital com direito a voto.
• Consolidação substancial: depende da prévia consolidação processual e do atendimento de requisitos adicionais para sua admissão.
Veja como foi cobrado:
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