Flashcard FC607028
Que situações autorizam a convolação da recuperação judicial em falência?
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)
VUNESP · 2025
Que situações autorizam a convolação da recuperação judicial em falência?
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Resposta
A convolação em falência é admitida quando há indícios de inviabilidade da reestruturação, como a não apresentação do plano no prazo e o esvaziamento patrimonial, e o juiz pode decretar a convolação após apuração e mediante pedido do administrador judicial para proteger a massa credora.• Não apresentação do plano: atraso ou ausência na entrega do plano indica inviabilidade da recuperação e autoriza a convolação em falência para proteção dos credores.
• Esvaziamento patrimonial: alienações que comprometem o fluxo de caixa e a continuidade, em prejuízo dos credores, constituem fato grave que autoriza a convolação em falência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602366
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