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Flashcard FC607029

Que informação sobre administradores deve acompanhar o pedido de autofalência apresentado por sociedades empresárias?

Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda:

Que informação sobre administradores deve acompanhar o pedido de autofalência apresentado por sociedades empresárias?
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Resposta

O pedido de autofalência deve ser instruído com a relação dos administradores dos últimos cinco anos, contendo dados que possibilitem a identificação e verificação de responsabilidades administrativas e societárias.

• Administradores: lista dos que exerceram cargos nos últimos cinco anos para identificar titulares de poder de gestão e apurar responsabilidades.
• Endereços: localizações para possibilitar intimações e diligências processuais.
• Funções: cargo ocupado por cada administrador para avaliar sua atuação na gestão.
• Participação societária: percentual ou participação para verificar vínculos societários e eventual responsabilidade patrimonial.





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