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Flashcard FC607034

Qual a destinação dos bens da massa falida que não se conseguem liquidar e não atraem propostas dos credores?

Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda:

Qual a destinação dos bens da massa falida que não se conseguem liquidar e não atraem propostas dos credores?
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Resposta

Os bens podem ser doados e, se não houver aceitantes, devolvem-se ao falido.

• Doação: bens sem valor comercial podem ser destinados gratuitamente para evitar custos adicionais à massa falida e dar destinação eficaz ao ativo.
• Devolução ao falido: na ausência de interessados na doação, os bens são restituídos ao devedor.





Veja como foi cobrado:
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