Flashcard FC607038
Como devem ser tratadas ilegitimidade passiva, realização do ativo e prescrição na ação de responsabilização da massa falida?
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)
FGV · 2025
Como devem ser tratadas ilegitimidade passiva, realização do ativo e prescrição na ação de responsabilização da massa falida?
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Resposta
O juiz deve rejeitar as alegações deduzidas pelas rés e admitir a ação de responsabilização pela massa falida.• Ilegitimidade passiva: sócios de responsabilidade limitada podem ser acionados civilmente quando houver conduta culposa ou dolosa que resulte em prejuízo à sociedade, sendo a responsabilidade apurada no juízo da falência e as rés legitimadas para figurar no polo passivo da demanda.
• Realização do ativo: a propositura da ação de responsabilização não depende do encerramento da realização do ativo nem da comprovação prévia da insuficiência patrimonial.
• Prescrição: o prazo é de dois anos e começa a correr a partir do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência, não da data da decretação da falência.
Veja como foi cobrado:
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