Flashcard FC607042
Qual autorização é exigida para que o liquidante pratique atos excepcionais na liquidação extrajudicial?
Lei nº 6.024/74 - Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira
VUNESP · 2025
Qual autorização é exigida para que o liquidante pratique atos excepcionais na liquidação extrajudicial?
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Resposta
A prática de atos excepcionais pelo liquidante depende de prévia e expressa autorização do Banco Central.
• Negócios pendentes: ultimar operações necessárias para evitar perda de valor e preservar o patrimônio da massa e a satisfação dos credores.
• Onerar e alienar bens: constituir garantias ou encargos e transferir ativos da instituição, desde que haja autorização prévia do Banco Central.
• Alienação: deve ocorrer por licitações para assegurar transparência, competitividade e melhor preço de venda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602380
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