Flashcard FC607047
Qual a diferença fundamental entre direito de propriedade industrial e direito autoral?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a diferença fundamental entre direito de propriedade industrial e direito autoral?
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Resposta
O direito de propriedade industrial tutela soluções técnicas e sinais distintivos, enquanto o direito autoral tutela a forma de expressão das obras literárias, artísticas e científicas.• Propriedade industrial: Protege invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais e marcas, exige registro ou concessão administrativa e confere exclusividade econômica por prazo limitado.
• Direito autoral: Protege a expressão da obra, abrange direitos patrimoniais e morais do autor e não protege ideias ou funções técnicas.
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