Flashcard FC607049
Quais são os requisitos essenciais para a concessão de patente?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são os requisitos essenciais para a concessão de patente?
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Resposta
Os requisitos essenciais para a concessão de patente são novidade, atividade inventiva, industriabilidade e desimpedimento.
• Novidade: a invenção não pode ter sido divulgada ao público antes da data de depósito ou prioridade, qualquer informação antecipadora anula a novidade.
• Atividade inventiva: a solução não deve ser óbvia para o técnico no assunto a partir do estado da técnica, exigindo um avanço não trivial.
• Industriabilidade: a invenção deve ser passível de aplicação prática, podendo ser fabricada ou utilizada em qualquer ramo da indústria.
• Desimpedimento: não pode haver impedimento legal à patenteabilidade, como proibições legais ou conflito com a ordem pública ou bons costumes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602387
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