Flashcard FC607050
O que garante a patente ao titular de uma invenção ou modelo de utilidade?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que garante a patente ao titular de uma invenção ou modelo de utilidade?
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Resposta
A patente assegura ao titular o direito exclusivo de explorar a invenção ou modelo de utilidade.• Direito exclusivo: permite impedir terceiros de fabricar, usar, vender ou importar o objeto protegido sem autorização do titular.
• Natureza patrimonial: é um direito transmissível, cedível e licenciável.
• Eficácia administrativa: depende da concessão pelo INPI e do cumprimento de deveres como o pagamento de anuidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602388
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