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Flashcard FC607051

O que é aplicação industrial no contexto de patentes?

Propriedade Industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

O que é aplicação industrial no contexto de patentes?
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Resposta

Aplicação industrial é a capacidade do objeto da patente de ter uma utilidade concreta, ou seja, de ser fabricado ou usado em qualquer tipo de indústria com eficácia prática.

Quando um invento é considerado inútil, falta-lhe essa aplicabilidade, pois não produz efeito técnico aproveitável ou sua execução é impossível nas condições conhecidas, e nesse caso o pedido de patente pode ser indeferido no exame de mérito.




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