Flashcard FC607052
O que ocorre com uma patente e seu objeto ao término do prazo de vigência?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que ocorre com uma patente e seu objeto ao término do prazo de vigência?
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Resposta
Ao término do prazo legal de vigência, a proteção da patente cessa e seu objeto passa a integrar o domínio público.• Exclusividade: cessa, permitindo que qualquer pessoa use, fabrique e comercialize sem autorização ou pagamento de royalties.
• Domínio público: a passagem é permanente em relação àquela patente específica.
• Territorialidade: o efeito ocorre no ordenamento em que o direito expirou.
• Segredos industriais: não são afetados se não foram revelados pela patente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602390
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