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Flashcard FC607054

Qual é o critério temporal que define a novidade de invenção e modelo de utilidade?

Propriedade Industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

Qual é o critério temporal que define a novidade de invenção e modelo de utilidade?
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Resposta

A novidade exige que a invenção ou modelo de utilidade não tenha sido tornada acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente.

• Publicação escrita: divulgação em texto que torna o conteúdo acessível ao público.
• Comunicação oral: apresentação ou palestra que divulga a matéria ao público presente.
• Demonstração: exposição prática que torna a matéria perceptível ao público.
• Uso comercial: exploração no mercado que torna a matéria acessível ao público.
• Internet: disponibilização online que torna a matéria publicamente acessível.
• Pedido de patente anterior: pedido prévio no Brasil ou no exterior que integra o estado da técnica.





Veja como foi cobrado:
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