Flashcard FC607062
Como se estabelece a cláusula del credere na comissão e a exclusividade no contrato de agência?
Contratos Mercantis
VUNESP · 2025
Como se estabelece a cláusula del credere na comissão e a exclusividade no contrato de agência?
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Resposta
A cláusula del credere na comissão depende de estipulação expressa pelas partes, enquanto a exclusividade na agência decorre de presunção legal.• Del credere: O comissário assume responsabilidade solidária pela solvência do terceiro apenas se houver previsão expressa, justificando geralmente remuneração mais elevada.
• Exclusividade na agência: A exclusividade é presumida, de modo que, salvo ajuste em contrário, não se pode nomear mais de um agente na mesma zona nem o agente pode tratar de negócios idênticos para outros proponentes naquela zona.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602400
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