Flashcard FC607063
Como deve ser formalizada a cláusula arbitral em contrato de franquia para ser eficaz?
Contratos Mercantis
VUNESP · 2025
Como deve ser formalizada a cláusula arbitral em contrato de franquia para ser eficaz?
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Resposta
A cláusula arbitral em franquia só é eficaz mediante concordância expressa do franqueado, formalizada por escrito com manifestação específica.• Concordância expressa: o franqueado deve manifestar assentimento claro e informado para a cláusula arbitral.
• Forma escrita: a concordância deve constar em documento anexo ou em destaque no instrumento contratual.
• Assinatura específica: exigir assinatura ou visto específico na cláusula para garantir manifestação livre e evitar nulidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602401
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