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Flashcard FC607064

Quais despesas podem integrar o valor total da dívida para a consolidação extrajudicial da propriedade na alienação fiduciária quando o devedor disponibiliza o bem?

Contratos Mercantis

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Contratos Mercantis, responda:

Quais despesas podem integrar o valor total da dívida para a consolidação extrajudicial da propriedade na alienação fiduciária quando o devedor disponibiliza o bem?
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Resposta

Podem integrar o valor total da dívida, para fins de consolidação extrajudicial da propriedade, os custos efetivamente suportados pelo credor para obter a posse física do bem e formalizar a consolidação.


• Emolumentos: podem integrar o montante exigido no procedimento extrajudicial quando o devedor disponibilizou o bem em vez de entregá-lo voluntariamente.
• Despesas postais: podem integrar o montante exigido no procedimento extrajudicial quando o devedor disponibilizou o bem em vez de entregá-lo voluntariamente.
• Despesas de remoção: podem integrar o montante exigido no procedimento extrajudicial quando o devedor disponibilizou o bem em vez de entregá-lo voluntariamente.





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