Flashcard FC607065
Qual cartório de Registro de Títulos e Documentos é competente para a consolidação extrajudicial da propriedade de veículo?
Contratos Mercantis
FGV · 2025
Qual cartório de Registro de Títulos e Documentos é competente para a consolidação extrajudicial da propriedade de veículo?
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Resposta
É competente o cartório do domicílio do devedor ou da localização do bem.
• Domicílio do devedor: o cartório do município onde o devedor é domiciliado, como Duque de Caxias.
• Localização do bem: o cartório do município onde o veículo se encontra, como Niterói.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602403
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