Flashcard FC607067
Qual é a natureza jurídica da faturização e quem suporta o risco da inadimplência dos créditos cedidos?
Contratos Mercantis
FGV · 2025
Qual é a natureza jurídica da faturização e quem suporta o risco da inadimplência dos créditos cedidos?
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Resposta
A faturização é uma cessão de créditos, e o risco da inadimplência cabe ao faturizador; cláusulas que imputem esse risco à faturizada e títulos emitidos para cobrar tal dívida são nulos e ineficazes.
• Faturização: operação essencialmente configurada como cessão de créditos, não como garantia ou empréstimo disfarçado.
• Cláusulas de garantia: são nulas quando responsabilizam a faturizada pela inadimplência dos créditos cedidos.
• Títulos de cobrança: não produzem efeito executivo contra a faturizada por não haver obrigação autônoma desta em relação ao crédito cobrado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602405
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