Flashcard FC607071
O sócio de sociedade limitada pode retirar-se imotivadamente e o que decorre dessa retirada?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Empresarial
FGV · 2025
O sócio de sociedade limitada pode retirar-se imotivadamente e o que decorre dessa retirada?
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Resposta
Sim. O sócio conserva o direito potestativo de retirada imotivada e, ao exercê-lo, impõe a apuração e o pagamento dos haveres pela sociedade.• Fundamento constitucional: a retirada decorre da liberdade de não permanecer associado, reconhecimento do STJ.
• Não suprimido pelas S.A.: a aplicação supletiva das regras das sociedades anônimas não elimina o direito previsto no Código Civil.
• Efeito prático: impõe apuração dos haveres conforme o contrato social ou, na omissão, pelas regras do Código Civil, com pagamento pela sociedade.
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